Ideia Legislativa
Incluir no código penal racismo e motivação de ódio como agravante nos crimes conta a vida
Milhares de crimes contra a vida no Brasil são crimes de ódio contra minorias, motivados por discriminações racial, étnica, de gênero entre outros. O objeto desta ideia é incluir estas motivações como condição agravante da pena em todos os crimes contra a vida, no Código Penal.
Mais detalhes
A ideia consiste em três alterações no Código Penal: alteração do art. 121, §2°, incluindo racismo e outras formas de ódio contra minorias como qualificadora de homicídio; Alteração do Art. 121, §° 2 para que ação omissiva motivada por racismo não seja considerado homicídio culposo; e inclusão do art. 128-A para que racismo e outras formas de ódio sejam agravante para todos os crimes do capítulo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/10/2020
Ideia proposta por
HOMERO C.
- BA
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