Ideia Legislativa - Seria proibida a cobranças de taxas pelas operadoras em relação a identificação de chamada :: Portal e-Cidadania

Seria proibida a cobranças de taxas pelas operadoras em relação a identificação de chamada

Considerando que já existe uma cobrança em relação ao serviço pré ou pós pago seria proibida a cobrança de taxas pelas operadoras em relação a identificação do número telefônico de chamada do emissor ou receptor essa medida evitaria cobrança injusta já que não causa ônus adicional as operadoras.

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Seria então obrigatória a identificação do número telefônico de chamada (do emissor ou receptor)por parte das operadoras de telefonia sem gerar nenhum ônus adicional ao portador do chip (cliente consumidor).

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