Ideia Legislativa
Criminalizar a conduta de qualquer desrespeito a Bandeira Nacional e aos símbolos
Destruir, alterar, danificar ou ultrajar de qualquer forma a bandeira nacional, estadual ou municipal, emblemas ou símbolos nacionais, com o escopo de desrespeitá-los, quando expostos em lugar público por qualquer meio, deve ser tornado crime, punido com a prestação de serviços a órgãos públicos.
Um símbolo nacional, estadual ou municipal, sempre representa a população, ofender aos símbolos oficiais, sempre é ofender ao povo.
Não será considerado crime a queima de bandeiras inservíveis, de forma cerimonial por órgãos oficiais, quando for recomendada a sua substituição, por desgaste pelo uso.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 51 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 1 de outubro de 2020.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 01/10/2020.
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Ideia proposta por LAURO C. P. (RS)
Emitir declaração de autoria de ideia
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