Ideia Legislativa
PEC 108/2019 em caráter de urgência
COM A SITUAÇÃO ATUAL REFERENTE AO COVID-19, MUITOS BACHARÉIS ESTÃO SEM REALIZAR A PROVA E SEM DATA PARA SER REALIZAÇAO. UMA LEI NÃO PODE PRIJUDICAR MILHOES DE BACHAREIS COMO CRC E AOB.
Mais detalhes
liberdade de trabalho" ou a "liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão" é direito declarado no artigo 5º, XIII, da Constituição Federal, e pode ser definida como a liberdade do ser humano em desempenhar qualquer atividade laborativa profissionalmente.
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/09/2020
Ideia proposta por
KAUE C. A.
- SP
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