Ideia Legislativa
Crime contra constituição.
Governadore prefeitos e órgão do governo, que aproveitarem da pandemia.
Para ir contra leis que estão na constituição.
Arcar penalmente.
Podendo ter seu mandato anulado.
Mais detalhes
Ninguém está acima da lei.
Por isso ninguem pode descumprir a lei.
Muitos governadores e órgãos do governo. tem aproveitado a pandemia.
E tem tirado os direitos que a constituição garante ao povo brasileiro.
Ex o direito de ir e vim.
Decretando prisão ilegal. de quem tem o direito legal.
Ministro interferindo em QUESTÕES QUE NÃO LHE CABE JUGAR.ETC.....
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/09/2020
Ideia proposta por
DENIS F. D. S.
- DF
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