Ideia Legislativa
A Lei da Respiga
Tendo em vista a notória comprovação de casos de desperdícios em tempo de extrema carência, esta Lei busca a destinação adequada daquilo que se tornaria refugo.
Mais detalhes
Para combater desperdícios e possíveis motins e saques em tempos de escarces, o Governo autorizaria a redução e até uma temporária isenção de certos tributos para Pessoas Jurídicas que destinarem os seus produtos, cuja a data de validade atinjam 90%, para a doação coordenada com o poder público Municipal e Estadual.
Montadas campanhas de doações de produtos a serem geridas por tais entes públicos
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/09/2020
Ideia proposta por
JOSIVAN B.
- CE
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