Ideia Legislativa
Reduçao da carga tributária que incide sobre a cadeia produtiva de bicicletas.
Estados e União ignoram o potencial da bicicleta e impõem pesadas taxas de ICMS, IPI e Imposto de Importação. A alíquota de ICMS, encarece a produção local, afeta toda a cadeia de distribuição, revenda e manutenção. O IPI repercute em cascata sobre o ICMS e outros impostos aumentando o preço final.
Enquanto nos países que incentivam a bicicleta, lojas e indústrias crescem, no Brasil metade das lojas de bicicletas tiveram queda no faturamento igual ou superior a 50%.. É fundamental repensar toda a cadeia da bicicleta. Se estima que a desoneração tributária para o setor representaria um incremento de 14% apenas no consumo de bicicletas, sem contar os benefícios em cascata da economia de rede.
20.810 apoios
20.000

Essa ideia recebeu mais de 20.000 apoios e foi transformada na SUGESTÃO nº 21 de 2020. A CDH debateu e decidiu transformar a ideia no Projeto de Lei do Senado n° 3289/2021.

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Data limite para receber 20.000 apoios
30/09/2020
Ideia proposta por
ANDRE FRAGA - BA

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