Ideia Legislativa
PEC para obrigar o presidente do Senado a abrir CPI contra ministros do STF.
PEC visa responsabilizar o presidente do Senado caso deixe de abrir CPI contra ministros do STF que venham cometer crimes de abuso de autoridade ou violem princípios constitucionais. Nesse caso o presidente do Senado perderá imediatamente o mandato e se tornará inelegível por 8 anos conforme a lei.
Mais detalhes
Constitucionalmente o SENADO é o único poder que tem o condão de proteger a sociedade contra os abusos do STF e do poder judiciário em todas as esferas de governo. O poder emana do povo e os fatos exigem essa PEC IMEDIATAMENTE.
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/09/2020
Ideia proposta por
EDESIO L.
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