Ideia Legislativa
Tornar desvio de dinheiro público, corrupção passiva e ativa crime hediondo.
Tornar desvio de dinheiro público, corrupção passiva e ativa crime hediondo, inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, incluindo na constituição Federal no TÍTULO II, Dos direitos e Garantias fundamentais, CAPÍTULO I, Dos Direitos e Deveres Individuais e coletivos, art. 5° Inc. XLIII.
Mais detalhes
Tornar a pena para esse tipo de crime mais pesada, pois está crime leva todos os brasileiros que contribuem para o desenvolvimento da nação, que a pena para esse tipo de crime seja de no mínimo 10 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, aumentando de acordo com os agravos e lesão aos cofres públicos em todas as esferas de administração pública.
18 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/09/2020
Ideia proposta por
PAOLO F. G. G.
- RS
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