Ideia Legislativa
Eliminar a quarta instancia no processo jurídico brasileiro. O STJ eleito no voto direto.
Acabar com as distorções jurídicas e políticas. O Poder Judiciário eleito pelo povo será mais respeitado e com mandato de oito anos.
Com o fim da quarta instancia os processos serão agilizados, acabando com a impunidade, valendo a prisão na segunda instancia.
Mais detalhes
É necessário acabar com a legislação feita pelo Judiciário, cujo papel é a a interpretação e aplicação da Lei que foi legislada pelo Congresso Nacional.Exaltamos também a enorme economia para os cofres públicos, tão necessitado neste momento.
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/09/2020
Ideia proposta por
RUBENS A. D. M.
- MS
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