Ideia Legislativa
Projeto de emenda à Constituição altera a forma de nomeação de ministros do STF
Os Ministros do STF deverão ser nomeados por uma Comissão temporária denominada Pesquisa e Avaliação de Magistrados vinculada ao Congresso Federal, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. A comissão deve ser reunida a cada vacância para indicar uma lista tríplice.
Mais detalhes
A Comissão deverá ser obrigatoriamente formada por 5 parlamentares do Senado Federal, obedecendo as disposições do regimento vigente sobre Comissões Parlamentares do Congresso; e 6 membros convidados, sendo 3 membros que pertençam à AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e 3 membros da AMB (Associação de Magistrados do Brasil). O presidente escolherá um entre os três indicados na lista.
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/09/2020
Ideia proposta por
ADAM S.
- MG
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