Ideia Legislativa
Lei que obrigue o STF cumprir a constituição federal.
Há uma insegurança jurídica proposital, então os ministros devem ser punidos com suspensão de no mínimo um ano toda vez que agir fora das prerrogativas constitucionais que descrevem suas funções. Sendo o STJ o órgão julgador a partir de uma ação provocada por plebiscito.
Mais detalhes
O STF e os líderes do congresso estão muito distantes dos anseios do povo, por isso que um plebiscito é o ideal.
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/09/2020
Ideia proposta por
JESSE P. D. M.
- PE
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