Ideia Legislativa
Eleição do Procurador Geral da República
Caso essa ideia seja transformada numa emenda à CF, o chefe do MPF será eleito pelos seus pares, procuradores de carreira, com mandato por prazo determinado e sem direito à recondução. O PGR deixará de ser um nomeado político do Presidente da República, proporcionando mais independência ao MPF.
Mais detalhes
A CF atualmente determina que o chefe do MPF seja nomeado pelo Presidente da República. Tem sido claro na experiência brasileira que tal nomeação atravanca a independência pretendida ao MP. O PGR, nomeado politicamente, muitas vezes não leva denúncias adiante por sua relação de proximidade com o Presidente e assim tem sua missão claramente prejudicada. A independência é fundamental para o MPF.
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/09/2020
Ideia proposta por
ADOLFO C.
- RJ
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