Ideia Legislativa
Não intervenção na economia
Cria cláusula de não intervenção, direta ou indireta, na economia, positivada no art. 5º da Constituição.
Mais detalhes
Cria o controle de constitucionalidade em pró do indivíduo e do livre-mercado, causando sistêmica inconstitucionalidade de leis incompatíveis com um mercado livre e competitivo, do sistema bancário ao varejo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/09/2020
Ideia proposta por
LEONAM J.
- RJ
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