Ideia Legislativa
Vozes femininas: urgência de regulamentar atendimento em ONGs que combatem à violência
Solicitamos que, em caráter de urgência, regulamente por efeito de portaria os atendimentos prestados em âmbito de instituições no combate à violência com a obrigatoriedade de notificação para à Delegacia da Mulher e Casa da Mulher para que sejam devidamente acompanhados com suporte do Estado.
Normas genéricas para gestão de denúncias: (a) Instruir os voluntários e voluntárias a abster-se de atividade sexual com beneficiários assistidos pela Entidade porque essas relações são caracterizadas por relações de poder desiguais e minam a credibilidade/integridade do trabalho da Associação. (b) A Associação reserva o direito de transmitir para as autoridades competentes.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/09/2020
Ideia proposta por
SUELEN Q. - PR

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