Ideia Legislativa
Desborocratizar o inquérito e diminuição de processos criminais.
A ideia é fazer com que certos delitos menos gravosos, ou de crimes que dependam de provocação do judiciário pelo ofendido (Ação penal privada), que seja dado fim já na delegacia com uma simples informação ao Ministério Público, e com isso não deixando criar processos caros para a população arcar.
Mais detalhes
Esses casos podem conter lesão corporal leve (briga de bar) ou ofensa como injúria, difamação, ou uso de drogas ou briga de casais em que venham posteriormente a reatar, sendo utilizado como pena uma multa ou doação de cesta básica ou serviço comunitário como forma de punição. Assim desafoga o judiciário já repleto de ações menos gravosas de pessoas que voltam constantemente ao estado anterior.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/09/2020
Ideia proposta por
LUIZ P. D. A. G.
- SP
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