Ideia Legislativa
Criação do Novo Código Penal Brasileiro
Em substituição ao atual Código Penal - Decreto-lei 2848/40. O novo CP deverá ser atualizado, moderno e eficaz. Inflexível para com os crimes contra a vida, hediondos e contra o Erário. Com plena aplicabilidade, com o mínimo de margens para compreensões dúbias para o exercício e evitando “brechas”.
Mais detalhes
Um Código com oitenta anos merece ser aposentado e a sociedade brasileira carece e merece fazer jus a um novo.
4 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/09/2020
Ideia proposta por
MANOEL N. B.
- CE
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