Ideia Legislativa
Definir como menor de 13 anos, pessoa vulnerável.
O Estatuto da Criança e Adolescente já considera menor de 13 anos adolescente e o Código penal considera vulnerável. Como pode a lei considerar todo(a) brasileiro (a) estuprador. A grande maioria dos brasileiros (a) de 12 anos tiveram relação sexual CONSENTIDA e isso ainda é crime Ediondo.
Mais detalhes
O legislador levar em conta a realidade brasileira. O povo brasileiro não pode fechar os olhos para isso.
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/09/2020
Ideia proposta por
PABLO F.
- RJ
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