Ideia Legislativa - Isenção e devolução total das anuidades 2020 para todas as profissões regulamentadas :: Portal e-Cidadania

Isenção e devolução total das anuidades 2020 para todas as profissões regulamentadas

A ideia legislativa irá ajudar todos profissionais e empresas devidamente inscritos nos Conselhos de Categoria, em decorrência da calamidade pública instaurada pelo COVID19 e solicitamos aprovação e a isenção e devolução total das anuidades 2020 para todos os profissionais e empresas.

Mais detalhes

Essa ideia legislativa se transformada em Lei, vai beneficiar diversos profissionais ou seja pessoas físicas e também jurídicas que estão devidamente registrados nos Conselhos de Profissão em todo território brasileiro, reforçando a ideia legislativa se for aprovada vai isentar e devolver anuidade 2020 para pessoas físicas e empresas jurídicas podendo ser fracionada a devolução no decorrente ano.

22.361 apoios

20.000

Não acatada

Essa ideia recebeu mais de 20.000 apoios e foi transformada na SUGESTÃO nº 10 de 2020. A CDH debateu e decidiu não transformar a sugestão em projeto de lei.

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