Ideia Legislativa
Reconhecer o portador de visão monocular como deficiente.
A ideia é reconhecer o portador de visão monocular como deficiente e lhe conceder todos os direitos que um deficiente físico, como vagas reservadas em concursos, isenção de IPI, ICMS e IPVA, etc.
Mais detalhes
O portador de visão monocular tem hoje diversas restrições em inúmeras atividades como, porte legal de arma, exercer atividade remunerada como motorista, dentre outras, mas não usufrui dos direitos que um deficiente físico tem previsto em lei, ou seja o portador de visão monocular, hoje, só tem restrições.
4 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/09/2020
Ideia proposta por
DANILO S. C.
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