Ideia Legislativa
Cancelamento imediato do chip/linha para quem realizar trote ao SAMU, polícia e bombeiros
Passar trote é crime de acordo com o Art. 340 do Código Penal. Sugiro que seja realizado imediatamente o cancelamento do chip/linha telefônica para quem realizar trotes à autoridade policial, Samu e Bombeiros.
Mais detalhes
Não é possível que de forma criminosa e irresponsável alguém se utilize de um canal de comunicação para cometer trotes e atrapalhar o aparelho policial e emergencial de nosso país, continue perseverando na conduta criminosa sem nenhuma punição imediata. Confirmado o trote, os agentes submeterão imediatamente à operadora o cancelamento do chip ou linha.
4 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/09/2020
Ideia proposta por
PEDRO N. T.
- MA
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