Ideia Legislativa
Proibição do STF e/ou outros órgãos do poder judiciário de criar leis ou alterar a CF/88.
Proibe o STF e outros órgãos Poder Judiciário de alterar leis ou a Constituição Federal, pois temos visto que muitos julgamentos do Judiciário estão extrapolando seu poder. Devem se ater a julgar os casos. Ou no máximo declarar uma lei incostitucional, mas daí ir contra a CF/88 como no o aborto.
Mais detalhes
A idéia é frear a judicialização de tudo no Brasil. "Dura lex sedi lex". A lei é dura mas é a lei. Logo como no caso da permissão abusiva que o STF deu para aborto até 90 dias aprovado recentemente e que contraria a CF/88 que o STF deveria proteger. Logo essa ideia é para barrar os abusos judiciários wue estão ocorrendo com frequência no Brasil.
17 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/09/2020
Ideia proposta por
WESLEY B. B.
- GO
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