Ideia Legislativa
Porte de arma de fogo, identificação nacional para os agentes socioeducativos
CONCEDER O PORTE NACIONAL DE ARMA DE FOGO PARA O AGENTE SOCIOEDUCATIVO,TENDO EM VISTAS NAS INÚMERAS AMEAÇAS E TENTATIVAS DE HOMICIDIOS AOS AGENTES SOCIOEDUCATIVOS QUE ESTÃO COM OS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI.
Mais detalhes
OS AGENTES SOCIOEDUCATIVOS DEVEM TER O PORTE DE ARMA DE FOGO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL ALTERANDO OS ARTIGOS 06 E 28 DA LEI 10.826/06, TAMBÉM É NECESSÁRIO A IDENTIFICAÇÃO DO AGENTE, PARA QUE OO AGENTE SE IDENTIFIQUE EM SAÍDAS EXTERNAS (COMO HOSPITAIS E AUDIENCIAS). ALTERAR EM TODO O TERRITÓRIO BRASILEIRO A NOMECLATURA DO CARGO PARA AGENTE SOCIOEDUCATIVO.
11 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/08/2020
Ideia proposta por
MARCOS R.
- CE
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