Ideia Legislativa
Projeto Anticorrupção em obras públicas - Performance Bond
A Performance Bond funciona assim: a empresa vencedora da licitação para a obra pública é obrigada a contratar um seguro. Caso a obra não seja cumprida no prazo ou os gastos sejam maiores que o previsto, a seguradora terá que pagar a administração pública no valor total da obra.
Mais detalhes
A seguradora fará fiscalização firme na obra, na qualidade dos materiais, pois a responsabilidade será dela, e a empresa e os associados dela que não cumprirem o contrato, não poderão mais participar de nenhuma licitação pública. Esta lei é muito utilizada em países desenvolvidos, onde o número de obras paradas é insignificante perto do Brasil, há mais de um século, desde 1897.
36 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/08/2020
Ideia proposta por
PEDRO A.
- SP
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