Ideia Legislativa
Projeto Anticorrupção em obras públicas - Performance Bond
A Performance Bond funciona assim: a empresa vencedora da licitação para a obra pública é obrigada a contratar um seguro. Caso a obra não seja cumprida no prazo ou os gastos sejam maiores que o previsto, a seguradora terá que pagar a administração pública no valor total da obra.
A seguradora fará fiscalização firme na obra, na qualidade dos materiais, pois a responsabilidade será dela, e a empresa e os associados dela que não cumprirem o contrato, não poderão mais participar de nenhuma licitação pública. Esta lei é muito utilizada em países desenvolvidos, onde o número de obras paradas é insignificante perto do Brasil, há mais de um século, desde 1897.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 36 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 22 de agosto de 2020.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 22/08/2020.
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Ideia proposta por PEDRO A. (SP)
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