Ideia Legislativa
Unificação dos registros cartorários em uma única base, com administração pela SRF
Nos dias atuais os cartórios são setorizados em cada unidade da federação, causando dificuldades na apuração da existência de bens, direitos e obrigações se a base fosse unificada quando se pedisse uma consulta ao CPF/CNPJ da pessoa ou entidade a pesquisa seria em âmbito nacional.
Mais detalhes
A pessoa nasce e já deveria receber no cartório civil das pessoas naturais e ou cadastro de pessoas jurídicas cadastro único de CPF ou CNPJ, estando os cartórios unificados nacionalmente, todas as operações a que natureza fosse, seriam registrados. Por exemplo, o cidadão é emancipado e inicia-se nas relações empresariais constituindo empresa, adquirindo bens móveis e imóveis, tudo seria registrado
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/08/2020
Ideia proposta por
MARCO A. C. C.
- RJ
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