Ideia Legislativa
Exaltar AI-5 deve ser considerado apologia a tortura.
Punirá a exaltação de regime supressor de direitos humanos e garantias democráticas. Punirá a exaltação da tortura.
Mais detalhes
Punir a exaltação da tortura, coibindo a defesa dos atos institucionais lançados pela ditadura militar no Brasil, no período de 1964 a 1985, principalmente os que pedem a volta do AI-5. Devem ser tratados como apoiadores da tortura, contra os direitos dos cidadãos. Similar ao tratamento dado aos criminosos que tentam divulgar a cultura nazista.
10 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/08/2020
Ideia proposta por
CIRO C.
- SP
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