Ideia Legislativa
Mudança no decreto 5123 de 1º de julho de 2004
O decreto 5123 de 1º de julho de 2004 deveria ser modificado para podermos diminuir drasticamente a violência que existe pelo uso de armas de fogo. Mudança proposta: tornar crime inafiançável o uso porte e ou posse de armas ilegalmente por qualquer cidadão.
Mais detalhes
A pena de reclusão para porte e ou posse de armas ilegalmente por qualquer cidadão: 30 anos de reclusão, sem fiança, sem prescrição de pena, em regime fechado, sem progressão de pena. A pena a ser cumprida em penitenciária de segurança máxima.
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18/08/2020
Ideia proposta por
HARIJANE F.
- RN
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