Ideia Legislativa
Punição com privação de liberdade e pagamento de multa para descumprimento da Constituição
Estabelecimento de punição com privação de liberdade e multa por infração contra a Constituição Brasileira por parte dos políticos em qualquer nível de atuação, sem foro privilegiado e com perda de direitos políticos.
Mais detalhes
Devido ao grande número de infrações contra o que diz a Constituição Brasileira observado nos últimos meses, aplicar punição exemplar para os políticos que devem perder o foro privilegiado nesses casos, dos direitos políticos, além de multa e prisão.
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/08/2020
Ideia proposta por
ANANDRIELLE B. F. D. S.
- BA
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