Ideia Legislativa
Tipificar a fake news como crime hediondo
Tipificar como crime hediondo a divulgação de informação falsa, difamatória ou sem fundamento com objetivo de atingir a honra ou a credibilidade de alguém.
Mais detalhes
Tipificar como crime hediondo a divulgação de informação falsa, difamatória ou sem fundamento com objetivo de atingir a honra ou a credibilidade de alguém. Em caso de Autoridade Pública tipificar como crime de responsabilidade e como ato de improbidade administrativa com agravante e aumento da pena em 1/3.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/08/2020
Ideia proposta por
TONY J.
- MG
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