Ideia Legislativa
Pelo fim da cobrança do I.R., IPTU e IPVA para aposentados e também para maiores de 60 anos
Seria uma lei para isentar as injustas cobranças destes impostos que recaem sobre essa faixa etária, que neste momento da vida não tem mais condições de contribuir do mesmo modo que um jovem e necessitam destas isenções para ter uma melhor qualidade de vida.
Seria uma lei para isentar da cobrança do imposto de renda, do IPTU e IPVA para aposentados e também idosos acima de 60 anos, independente de estar aposentado ou não.
A cobrança não incidiria sobre uma única renda, um imóvel e um automóvel. Ex: caso tenha mais de um imóvel, não seria cobrado apenas a residência fixa, os outros imóveis além deste, seriam cobrados.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 12640 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 13 de agosto de 2020.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 13/08/2020.
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Ideia proposta por EDMILSON P. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
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