Ideia Legislativa - Transferência do alvará de taxista para filho, ocorrer quando o pai ainda está vivo. :: Portal e-Cidadania

Transferência do alvará de taxista para filho, ocorrer quando o pai ainda está vivo.

A transferência do alvará se da por falecimento do outorgado,dessa forma se a pessoa entrega o ponto para o filho estando o pai vivo,não pode passar para o filho e ele não pode financiar o carro no seu nome,ele não pode usufruir de seus direitos.

Mais detalhes

A transferência do Alvará do taxista não por falecimento do outorgad Nessa medida provisória a transferência do alvará se da por falecimento do outorgado,dessa forma se a pessoa entrega o ponto para o filho estando o pai vivo,não pode passar para o filho e ocorre que ele não vai usufruir dos direitos que assistem os taxista. Ex:Comprar o carro financiado, et

4 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe