Ideia Legislativa
Responsabilidade criminal aos que falsificarem dados de boletins epidemiológicos
Propõe a responsabilidade criminal de quem falsificar (alterar, acrescentar, ou omitir, sem que estes sejam verdadeiros) dados de numero de doentes, casos suspeitos e óbitos de doenças consideradas como pandemias, ou quaisquer outros declarados casos de emergência.
Mais detalhes
Além da responsabilidade criminal, propõe a suspensão dos direitos políticos do governante (vereador, prefeito, governador, etc...) que manipular, sem que estes sejam verdadeiros, os dados de boletins epidemiológicos ou considerados casos de emergência, a modo de causar caos e outros comportamentos prejudiciais à população.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/08/2020
Ideia proposta por
DIEGO A.
- PR
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