Ideia Legislativa - Contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99 :: Portal e-Cidadania

Contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99

Restituição imediata das declarações já entregues que contemplaram em 2019 no primeiro lote, sendo 245.552 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.174.038 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.596 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Isenção para os mesmo.

Mais detalhes

Os beneficiados estão com situação de restituição "Processada em fila de restituição" aguardando o dia 30/05/2020 em plena pandemia, sem medicação, sem itens básicos de higiene etc. Não onera o governo,ainda suprime a correção de 1,54% da selic que seria incluído em 30/05/2020. O covid19 mata entre 7 a 14 dias, muitas vezes até menos.Isenção de recolhimento de IRPF para os ativos e aposentados.

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Encerrada - Sem apoio suficiente

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