Ideia Legislativa
Obrigar as companhias de distribuição de luz e água a ofertar serviços a preço de custo
Em considerando a atual crise de saúde em decorrência do COVID19, o Estado deve agir para que as companhias de setores estratégicos (ex: luz, água e gás) forneçam, senão gratuitamente, a preço de custo os seus serviços e fiquem impedidas de cortar o fornecimento no caso de atraso nos pagamentos.
Grande parte das empresas do gênero são de economia mista, com o Estado como sócio majoritário. Ainda que, em geral, não estejam sobre o guarda-chuva do Governo Federal, este deve intervir em casos excepcionais como o atual.
No caso de atrasos nos pagamentos sem que haja o corte, a questão deve ser regulamentada posteriormente.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
Compartilhe
Linha do Tempo
-
Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 43 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 31 de julho de 2020.
-
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 31/07/2020.
-
Ideia proposta por JOAO U. (PR)
Emitir declaração de autoria de ideia
Confirma?