Ideia Legislativa
Obrigar as companhias de distribuição de luz e água a ofertar serviços a preço de custo
Em considerando a atual crise de saúde em decorrência do COVID19, o Estado deve agir para que as companhias de setores estratégicos (ex: luz, água e gás) forneçam, senão gratuitamente, a preço de custo os seus serviços e fiquem impedidas de cortar o fornecimento no caso de atraso nos pagamentos.
Mais detalhes
Grande parte das empresas do gênero são de economia mista, com o Estado como sócio majoritário. Ainda que, em geral, não estejam sobre o guarda-chuva do Governo Federal, este deve intervir em casos excepcionais como o atual.
No caso de atrasos nos pagamentos sem que haja o corte, a questão deve ser regulamentada posteriormente.
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/07/2020
Ideia proposta por
JOAO U.
- PR
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