Ideia Legislativa
Retrocesso das leis trabalhista
Nós últimos anos foram sobre medidas provisória leis alteradas com a MP 905 em relação a leis que um dia beneficiaram a sociedade que nos tempos atuais foram retirados
Mais detalhes
A lei só pode retroagir para beneficiar tantos em caso onde o cidadão é réu e em relação do benéfico da sociedade houve um retrocesso relação as leis trabalhistas com insalubridade, multa sobre FGTS, PL e etc sou a favor de que estes Direitos que uma dia beneficiaram a sociedade retorne novamente a ata em Auxílio dos trabalhadores
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/07/2020
Ideia proposta por
EDIPO O. S.
- SP
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