Ideia Legislativa
Coronavirus - Medidas urgentes no combate da epidemia da COVID-19.
Medida emergencial - proibir a exportação por qualquer canal de exportação, de material médico hospitalar essencial ao combate a epidemia, por período a ser definido. Isenção integral de impostos dos produtos médicos hospitalares no período da epidemia.
Mais detalhes
Proibir a exportação de máscaras e demais EPIs, respiradores e equipamentos hospitalares essenciais ao combate a epidemia. Isentar de impostos federais e estaduais os produtos médicos hospitalares no período da epidemia, tanto para a indústria como para o comércio. Além de permitir o rápido desembaraço aduaneiro dos materiais e equipamentos indispensáveis no período crítico da epidemia.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/07/2020
Ideia proposta por
MARCELO C. T. F.
- CE
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