Ideia Legislativa - Aposentadoria Especial - Trabalho em Turno e Noturno. :: Portal e-Cidadania

Aposentadoria Especial - Trabalho em Turno e Noturno.

Inclusão no anexo IV, do decreto 3048/99, Riscos Ergonômicos - Trabalho em Turno e Noturno.De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o trabalho noturno é uma das prováveis causas de câncer, devido à ruptura do ritmo circadiano – período de aproximadamente 24 horas em que se baseia o ciclo.

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Na seara juslaboral, esses trabalhadores já recebem adicional, justamente por ser uma atividade em horário nocivo para saúde. Infelizmente ficam desamparados em relação a previdência social, pois foram excluídos do rol da aposentadoria especial. Defendemos a ideia que independente da função exercida, se for laborado em horário noturno, o cidadão merece ter o direito a aposentadoria especial.

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