Ideia Legislativa
COVID-19 Recursos estado de calamidade empréstimo compulsório grandes fortunas
Aporte de recursos para fazer frente às despesas emergenciais oriundas da epidemia COVID-19, proteção da economia, amparo aos necessitados, trabalhadores e empresas.
Fundamento no Art. 148, I, da Carta Magna. O Empréstimo Compulsório Sobre Grandes Fortunas de Pessoa Ffísica complementaria o PL 183/2019. Não tendo que atender ao Princípio da Anterioridade, pode ser cobrado imediatamente. A restituição poderia ser feita por compensação com o próprio IGF ou Imposto de Renda devido pelo contribuinte, cessado o estado de calamidade.
142 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
25/07/2020
Ideia proposta por
LUIS F. M. - RJ

Confirma?