Ideia Legislativa
Identificação Obrigatória para a pessoa humana ser passível de direitos e deveres.
Tornar obrigatório o uso da identificação por CPF e digital como meio da pessoa se habilitar socialmente como pessoa de direitos e deveres humanos e cívicos com o intuito de dar boa fé nas ações que cada cidadão quer praticar com relação a terceiros e para adquirir/negociar patrimônio com terceiros
Mais detalhes
Quem é íntegro em interesses, direitos e deveres não pode temer a identificação por CPF, por digital, por retina, por DNA ou qualquer espécie de identificação. Ela é fundamental para o ir e vir na legalidade, assim como para os atos de relações sociais e econômicas dentro da lei. Ninguém pode se esquivar da identificação sob o pretexto de sigilo ou privacidade. Sigilo é um estado de identificação.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/07/2020
Ideia proposta por
LUCIANO L. G.
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