Ideia Legislativa
Projeto de lei sobre a cobrança de fundo de reserva e da outras providências.
Suspensão temporária da cobrança de FUNDO DE RESERVA de que trata a Letra j, § 3º do Art. 9ª da Lei 4.591de 16 dezembro de 1964, enquanto perdurar a crise epidêmica do corona vírus,
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23/07/2020
Ideia proposta por
VERIANO D. M.
- RJ
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