Ideia Legislativa
Dispensa de recolhimento dos encargos sociais pelo empregador durante o coronavirus
A legislação trabalhista pressupõe a incidência de uma série de tributos — geralmente descritos na Folha de Pagamento de cada colaborador contratado, sendo uma enorme oneração financeira para o empresário.
A proposta seria a suspensão temporária dos recolhimentos.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 38 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 22 de julho de 2020.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 22/07/2020.
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Ideia proposta por MARCIA C. Z. (RJ)
Emitir declaração de autoria de ideia
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