Ideia Legislativa
Estabilidade no emprego por um ano ou até perdurar a situação com o coronavírus
A Lei nº 13.979/20, com intuito de enfrentar o coronavírus, regulamentou a relação de trabalho do setor privado, afirmando que a ausência no trabalho para fins de isolamento representa falta justifica (art. 3º, § 3º). Nesse sentido, sugiro que seja aplicado os critérios de estabilidade no emprego.
Mais detalhes
Estamos em um situação difícil, emergencial. Muitos trabalhadores estão com medo de perder o próprio emprego. No entanto, muitos empregadores não estão seguindo as orientações governamentais e a legislação vigente. Por isso, é fundamental que seja garantido os empregos, pois depois da pandemia a situação de desemprego será agravada com as demissões em virtude do coronavírus.
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Data limite para receber 20.000 apoios
21/07/2020
Ideia proposta por
RAFAEL C.
- SC
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