Ideia Legislativa
Criação de Conselho Federal e Conselhos Regionais de Mediação
Com o desenvolvimento e o crescimento do instituto da mediação no Brasil, acredito que o Brasil conta com força política para fazer regulamentar esta profissão, tão importante para a pacificação social, com isso entendo que só devem exercer os profissionais devidamente qualificados e formados.
Hoje na plataforma do MEC (E-MEC) existem 11 Universidades que oferecem a Graduação Superior em Mediação e mais de 7 mil vagas, sendo assim se faz necessário a criação de um conselho para fiscalizar, normatizar, capacitar ou autorizar capacitação desses profissionais, não cabendo a outro órgão ou instituição fazê-lo. Essa profissão não pode ser confundida com outras e assim requer essa criação.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 48 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 18 de julho de 2020.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 18/07/2020.
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Ideia proposta por PROF. S. M. (PE)
Emitir declaração de autoria de ideia
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