Ideia Legislativa
Repasse do imposto devido do IRPF 2020 aos municípios
Na atual conjuntura de 2020, diante da pandemia, os valores de imposto devido a serem pagos à Receita Federal no IRPF 2020 devem ser repassados diretamente aos municípios de domicílio/residência dos respectivos contribuintes como media excepcional para subsidiar a saúde pública.
Mais detalhes
O fenômeno sistêmico da pandemia exije medidas excepcionalíssimas do Estado Brasileiro, do Congresso Nacional com absoluta responsabilidade O repasse direto aos municípios de um percentual consistente do imposto devido ao IRPF 2020 é uma alternativa diante da fronteira de risco que a sociedade está, por razões monetárias em detrimento de suas necessidades básicas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/07/2020
Ideia proposta por
FERNANDO H. M. D. S.
- PR
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