Ideia Legislativa
Extinção da eleição de conselheiro tutelar e acesso à função por processo seletivo
O ACESSO À FUNÇÃO POR TESTE SELETIVO POSSIBILITARÁ EXIGIR REQUISITOS FORMAIS, OBJETIVOS, COM ÍNDICE VOLTADO ÀS QUALIFICAÇÕES E COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO DOS DIREITOS E DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES EM QUE VINCULARÁ LAPSO TEMPORAL PARA MELHOR CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO.
VERIFICA-SE ATRAVÉS DOS EXTRATOS DE PUBLICAÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE QUE O CONTINGENTE ELEITORAL NAS ELEIÇÕES PARA A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR É ÍNFIMA EM RAZÃO DA QUANTIDADE DE ELEITORES DO MUNICÍPIO, BEM COMO AS REGRAS PARA CANDIDATURA ACABAM PERMITINDO INTERFERÊNCIA INDIRETA PELO SISTEMA 'POLÍTICO' EM RAZÃO DA REFERÊNCIA SOCIAL ELEITORAL NEGATIVA.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 43 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 17 de julho de 2020.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 17/07/2020.
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Ideia proposta por JULIANO S. (MT)
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