Ideia Legislativa
Extinção da eleição de conselheiro tutelar e acesso à função por processo seletivo
O ACESSO À FUNÇÃO POR TESTE SELETIVO POSSIBILITARÁ EXIGIR REQUISITOS FORMAIS, OBJETIVOS, COM ÍNDICE VOLTADO ÀS QUALIFICAÇÕES E COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO DOS DIREITOS E DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES EM QUE VINCULARÁ LAPSO TEMPORAL PARA MELHOR CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO.
Mais detalhes
VERIFICA-SE ATRAVÉS DOS EXTRATOS DE PUBLICAÇÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE QUE O CONTINGENTE ELEITORAL NAS ELEIÇÕES PARA A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR É ÍNFIMA EM RAZÃO DA QUANTIDADE DE ELEITORES DO MUNICÍPIO, BEM COMO AS REGRAS PARA CANDIDATURA ACABAM PERMITINDO INTERFERÊNCIA INDIRETA PELO SISTEMA 'POLÍTICO' EM RAZÃO DA REFERÊNCIA SOCIAL ELEITORAL NEGATIVA.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/07/2020
Ideia proposta por
JULIANO S.
- MT
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