Ideia Legislativa
Prisão de reclusão para quem cometer maus-tratos contra animas!
Maus-tratos contra os animais não é só uma atitude desumana e completamente anti-ética e má, como também é um crime
Mais detalhes
A punição para maus-tratos a animais é de três meses a um ano de prisão e multa. Em caso de morte do animal, a punição pode ser aumentada de um sexto a um terço.
Como a pena baixa, não existe em casos como esse a privação de liberdade. São impostas penas alternativas, como por exemplo: multa, prestação de serviços à comunidade, dentre outras.
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/07/2020
Ideia proposta por
FRANCISLEY M. D. M. P.
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