Ideia Legislativa
Inclusão de parágrafo na lei de responsabilidade fiscal
Os municípios gastam seus recursos com pessoal.
Há um limite para gastos com a folha de funcionários efetivos.
Crescem as contratações de terceirizados.
PROPOSTA:INCLUSÃO DO CUSTO DOS TERCEIRIZADOS NO LIMITE ATUAL DA LEI DE RESPONSABILIFADE FISCAL.
Mais detalhes
Os municípios gastam quase 100% de suas receitas pagando salários de funcionários, comissionados e contratos diversos (temporários e empreiteiras).
Não sobram recursos para as modificações estruturais de interesse da população.
Com a inclusão dessa limitação espera-se que diminua a volúpia dos prefeitos e governadores de trocarem votos por empregos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/07/2020
Ideia proposta por
ALBERTO F.
- RJ
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