Ideia Legislativa
Aumento de 70 milhões de novas vagas para veículos em vias públicas
aumentar o número de vagas, inclusive dentro do sistema rotativo de estacionamentos das cidades, permitindo estacionar em frente a garagem quem o titular do direito de uso do acesso autorizar. Estimativa 70 milhões de vagas disponibilizadas, sem custo algum.
Mais detalhes
PROPÕE-SE que o inciso IX do art. 181 do CTB passe a ter a seguinte redação: Art. 181. Estacionar o veículo:IX - onde houver guia de calçada (meio-fio)rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos, sem anuência do titular do direito de uso do referido acesso. Infração - média;Penalidade - multa;Medida administrativa - remoção do veículo;
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
07/07/2020
Ideia proposta por
SERGIO F. D. L.
- SP
Confirma?