Ideia Legislativa
O exercício de reiterados mandatos parlamentares prejudica a renovação política no Brasil.
No Brasil, a possibilidade de deputados e vereadores exercerem mandatos reiterados, sem limitação ou interstício, impede a renovação política, tão necessária para o fortalecimento da democracia. Dessa forma, faz-se necessário impedir a reeleição de deputados e vereadores para mais de dois mandatos.
Mais detalhes
Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição para fins de constar: "Os Deputados é Vereadores e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente."
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07/07/2020
Ideia proposta por
LAERCIO N.
- PI
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