Ideia Legislativa - Todo servidor q tenha direito a completar horas fora do cargo possa ser empresário tbm. :: Portal e-Cidadania

Todo servidor q tenha direito a completar horas fora do cargo possa ser empresário tbm.

Hj a lei não permite. Porém se o mesmo não tiver negócios diretos com licitações públicas deve ser permitido sua complementação como empresário. Sendo fiscalizado pelo órgão q trabalha e outros competentes sobre sua isenção entre empresa e autarquias e órgãos publicos,sem excessão de municípios.

Mais detalhes

E necessário manter renda extra, empregos a terceiros, em horário fora da função pública p complemento de renda, contanto q não haja envolvimento comercial c a máquina do Estado.Sem restrições de cidades e legislações próprias.Onde haveria fiscalização rotativa.nesses limites por órgãos competentes vindo de outros municipios anualmente sem tirar o direito de crescimento financeiro e de funcionario

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